Política de Trocas e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções para Produtos Digitais

1. Introdução

Bem-vindo à página de Política de Trocas e Devoluções do Canal do Puga. Nossa prioridade é garantir a satisfação de nossos clientes e a transparência em todas as nossas operações. Compreendemos que, ao comprar produtos digitais, como nossas planilhas de loterias, você possa ter dúvidas ou precisar de suporte adicional. Por isso, elaboramos esta política para esclarecer os procedimentos relacionados às trocas e devoluções de nossos produtos digitais.

2. Produtos Cobertos por Esta Política

Esta política de trocas e devoluções aplica-se exclusivamente aos produtos digitais comercializados pelo Canal do Puga, que incluem, mas não se limitam a, planilhas de loterias em formatos digitais (como XLSX, CSV e outros formatos de planilha).

3. Política de Reembolso

3.1 Critérios para Reembolso

• Erro no Produto: Se a planilha adquirida apresentar algum erro de funcionamento ou não corresponder à descrição fornecida em nosso site, você tem direito a solicitar um reembolso.
• Defeito de Arquivo: Se o arquivo estiver corrompido ou inutilizável, você pode solicitar um reembolso.
• Incompatibilidade Técnica: Caso o produto não seja compatível com o software especificado (desde que os requisitos de sistema tenham sido seguidos), você pode pedir o reembolso.

3.2 Solicitação de Reembolso

Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para wesley_puga@hotmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso". Inclua as seguintes informações:

• Nome completo do comprador.
• Data da compra.
• Descrição detalhada do problema encontrado.
• Comprovante de compra.

3.3 Processo de Reembolso

Após a solicitação, analisaremos seu pedido dentro de 7 dias úteis. Se o reembolso for aprovado, o valor será creditado na mesma forma de pagamento utilizada na compra inicial. O prazo para o crédito pode variar conforme a administradora do cartão ou o banco.

3.4 Exceção ao Direito de Arrependimento
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem direito ao arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 dias. No entanto, essa regra não se aplica a produtos digitais que já foram baixados ou acessados, conforme entendimento do próprio CDC, uma vez que são bens intangíveis e de consumo irreversível.
Por essa razão, não realizamos reembolsos para produtos digitais que já tenham sido entregues e acessados pelo comprador, salvo nos casos descritos na seção 3.1 (erro ou defeito técnico).

5. Direitos do Consumidor
Esta política de trocas e devoluções foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o entendimento jurídico sobre bens digitais, protegidos também pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Garantimos todos os direitos previstos em lei e estamos comprometidos em oferecer um atendimento justo e eficiente aos nossos clientes.

6. Limitações de Garantia

• Produtos Personalizados: Produtos personalizados ou adaptados especificamente para um cliente não são elegíveis para reembolso, exceto em caso de defeito técnico.
• Bens Intangíveis: Produtos digitais, como planilhas e outros arquivos que já foram baixados ou acessados, não são passíveis de reembolso, salvo se comprovado erro ou defeito técnico.
• Uso Indevido: Não oferecemos reembolsos ou trocas para problemas decorrentes de uso indevido ou não conforme as especificações fornecidas.

7. Suporte Técnico e Atendimento ao Cliente

Para dúvidas, suporte técnico ou qualquer outra questão, entre em contato conosco através do e-mail wesley_puga@hotmail.com ou pelo WhatsApp (14) 99686-1854. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

8. Revisões desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que você revisite esta página periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de trocas e devoluções.

9. Conclusão

Nosso objetivo é garantir que sua experiência de compra seja satisfatória e livre de preocupações. Agradecemos por escolher o Canal do Puga e estamos à disposição para ajudá-lo no que for necessário.